Natureza
O Departamento de Gestão Documental é o órgão de apoio responsável pela organização e gestão de documentos, pelo apoio de secretariado e pela conservação do acervo bibliográfico do Ministério e do sector.
Funções
- São funções do Departamento de Gestão Documental e Secretariado:
- Implementar o Sistema Nacional de Arquivo do Estado;
- Assegurar o apoio administrativo ao funcionamento do Gabinete do Ministro e das restantes unidades orgânicas do Ministério;
- Recolher e organizar os processos e documentos de interesse do sector;
- Criar as Comissões de Avaliação de Documentos, nos termos previstos na lei e garantir a capacitação técnica dos seus membros e dos demais funcionários e agentes do Estado responsáveis pela gestão dos documentos e arquivos;
- Organizar e gerir os arquivos correntes e intermediários, de acordo com as normas e procedimentos em vigor no Sistema Nacional de Arquivo do Estado;
- Avaliar regularmente os documentos de arquivo e dar o devido destino;
- Monitorar e avaliar regularmente o processo de gestão de documentos e arquivos do Estado no sector, incluindo o funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos;
- Garantir a circulação eficiente do expediente, o tratamento da correspondência, bem como o registo e arquivo da mesma.
- O Departamento de Gestão Documental e Secretariado é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo.
